A desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e o filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, tiveram a inclusão na lista de procurados internacionais da Interpol determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida foi adotada após a confirmação de que os dois deixaram o Brasil com destino a Portugal, mesmo diante das restrições impostas pela Justiça.
A decisão foi tomada pelo ministro Og Fernandes, relator dos processos relacionados à Operação Faroeste, que também decretou a prisão preventiva dos dois. A determinação atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou indícios de tentativa de evitar a aplicação da lei penal.
De acordo com informações divulgadas pelo STJ, registros migratórios confirmaram que mãe e filho deixaram o território brasileiro em 19 de setembro. Além disso, os dois teriam informado à Justiça um endereço residencial no qual não foram localizados por um oficial de justiça. Segundo o relato apresentado ao ministro, o porteiro do edifício afirmou que Sandra Inês nunca havia morado no local. Vasco também teria encerrado uma ligação telefônica ao perceber que estava sendo contatado por um servidor do tribunal.
Na avaliação do ministro Og Fernandes, o conjunto de acontecimentos indica risco de evasão e dificuldade de localização dos condenados. Além dos mandados de prisão, o magistrado autorizou o encaminhamento de medidas necessárias para formalizar um pedido de prisão preventiva para fins de extradição junto às autoridades portuguesas.
Condenações na Operação Faroeste
A decisão ocorre poucos dias depois de a Corte Especial do STJ condenar Sandra Inês e Vasco Rusciolelli por participação em um esquema de comercialização de decisões judiciais na Bahia.
No julgamento realizado em 4 de novembro, a ex-desembargadora recebeu pena de 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Já o filho foi condenado a 13 anos e 11 meses de reclusão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O colegiado também determinou a perda do cargo público de Sandra Inês, medida que resultou na cassação de sua aposentadoria compulsória e dos benefícios vinculados.
Esquema envolvia empresa agropecuária
Conforme as investigações do Ministério Público Federal, o grupo atuava para favorecer interesses da empresa Bom Jesus Agropecuária em disputas judiciais envolvendo terras no oeste da Bahia, mediante pagamentos de propina.
A apuração apontou que, entre 2017 e 2020, a então desembargadora proferiu decisões judiciais favoráveis à empresa em troca de vantagens financeiras. O Ministério Público identificou quatro decisões em três processos distintos.
Durante uma das etapas da investigação, em março de 2020, a Polícia Federal apreendeu R$ 250 mil em dinheiro com Sandra Inês e o filho. Segundo as apurações, o valor teria sido enviado por um representante da empresa agropecuária.
O mesmo processo também resultou na condenação do empresário Nelson José Vígolo e do advogado Vanderlei Chilante. O advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, que colaborou com as investigações, recebeu perdão judicial.
A Operação Faroeste foi deflagrada em 2019 para investigar um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e comercialização de decisões judiciais envolvendo integrantes do Judiciário baiano e outros envolvidos em disputas fundiárias no oeste do estado.