Por Ana Sampaio
A ViaBahia continuará a operar as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, mesmo após o término do prazo inicial para a concessão, previsto para o final de março. A empresa informou, nesta terça-feira (11), que ainda não recebeu o pagamento acordado com os órgãos responsáveis, o que motivou a prorrogação.
O contrato estabelecia um pagamento total de R$ 892 milhões à ViaBahia, sendo R$ 681 milhões como indenização e R$ 211 milhões para cobrir recusas administrativas dos órgãos reguladores. No entanto, o Governo Federal ainda não aprovou o Orçamento Geral da União de 2025, que inclui os valores destinados à concessionária. A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) está agendada para 19 de março.
Em comunicado conjunto, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informaram que a proposta de encerramento da concessão segue em discussão com a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU). O texto ressaltou que os órgãos estão buscando a “melhor solução” para a concretização do acordo, mas não forneceram detalhes sobre os próximos passos.
A ViaBahia, por sua vez, declarou que aguarda uma definição quanto ao pagamento da indenização por parte do poder concedente.
O fim da concessão foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após a ANTT validar a rescisão. O ministro Antonio Anastasia, relator do processo, determinou que a concessionária continuaria a administração das rodovias até 31 de março, quando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumiria a gestão. A transição também incluía a suspensão temporária da cobrança de pedágios até a seleção de uma nova empresa. O fim da concessão ocorre após diversas críticas à ViaBahia e o não cumprimento de obrigações, situação considerada “grave” pelo Ministério da Casa Civil.