O Brasil poderá ter uma alíquota padrão de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de aproximadamente 30,05% com a implementação da reforma tributária. A projeção considera a soma dos 11,3468% calculados para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com os 18,7% estimados para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O cálculo da CBS foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na quarta-feira (28). O percentual foi arredondado para 11,3% e será encaminhado ao Senado Federal, responsável pela etapa seguinte de definição da alíquota de referência para 2027. Os senadores têm até 15 de dezembro para deliberar sobre o tema.
Caso a projeção do IBS permaneça em 18,7%, a tributação conjunta ficará em aproximadamente 30,05%. O resultado supera os 27% da Hungria, que possui a maior alíquota padrão de IVA entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo dados de 2026 da Tax Foundation. A média da organização é de 19,4%.
Como funcionará o novo imposto
A reforma tributária estabelece um modelo de IVA dividido em dois tributos. A CBS será de competência federal e substituirá principalmente o PIS e a Cofins. Já o IBS será compartilhado entre estados e municípios, substituindo gradualmente o ICMS e o ISS.
A proposta é simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo e reduzir a tributação em cascata, por meio de um sistema não cumulativo, no qual os tributos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva podem gerar créditos nas etapas seguintes.
A CBS começa a ser cobrada em 2027, inicialmente em fase de transição. O IBS também começa a ser implementado nesse período, com substituição gradual dos tributos estaduais e municipais até 2033.
Benefícios fiscais influenciam o cálculo
Um dos fatores que pressionam a alíquota padrão é a quantidade de produtos e serviços que receberam tratamento tributário diferenciado durante a regulamentação da reforma. Quando determinados setores pagam menos ou ficam isentos, a alíquota geral pode precisar ser maior para preservar o nível de arrecadação.
Entre os tratamentos previstos estão a isenção para produtos da cesta básica nacional e determinados medicamentos; reduções para serviços de profissionais regulamentados, saúde e educação; além de regimes específicos para atividades como operações financeiras, combustíveis, planos de saúde e operações imobiliárias.
O sistema também prevê a devolução de parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda, mecanismo conhecido como cashback.
Percentual ainda pode mudar
A projeção de 30,05% não representa uma alíquota definitiva nem significa que todos os consumidores pagarão exatamente esse percentual em suas compras. O cálculo considera as alíquotas padrão estimadas, enquanto produtos e serviços com benefícios fiscais terão regras próprias.
Além disso, os 18,7% do IBS são uma estimativa, e o percentual da CBS ainda passa pela etapa de definição no Senado. Portanto, a comparação internacional indica uma possibilidade para o novo sistema brasileiro, não uma taxa já estabelecida para todas as operações.