Por Gaby Santana
O Governo da Bahia foi condenado pela Justiça a pagar R$ 100 mil por danos morais ao investigador da Polícia Civil Adson Gomes Miranda, agredido por policiais militares durante o Carnaval de Salvador, em 2023. A sentença, assinada em 19 de outubro de 2026, reconheceu a responsabilidade do Estado pelas agressões e apontou o uso excessivo da força durante a abordagem.
O episódio aconteceu em 21 de fevereiro de 2023, nas proximidades do Cristo da Barra, no circuito Barra-Ondina. Na ocasião, Adson estava de folga e acompanhava a passagem de trios elétricos quando foi surpreendido por integrantes do Batalhão de Choque da Polícia Militar.
De acordo com os elementos analisados no processo, o investigador recebeu golpes de cassetete, socos e pontapés. Uma gravação feita por uma testemunha registrou parte da ação e mostra que as agressões continuaram mesmo depois que ele caiu e ficou ajoelhado. Uma ambulante também tentou intervir para proteger a vítima.
Lesões e provas analisadas
Os laudos médicos apresentados à Justiça apontaram a perda de quatro dentes, fratura na face e lesões no olho esquerdo, com comprometimento da visão. O investigador também precisou de acompanhamento psiquiátrico após o episódio.
Para fundamentar a decisão, o magistrado considerou o vídeo da agressão, os documentos médicos e os elementos reunidos em investigação conduzida pela Corregedoria da Polícia Militar.
Durante o processo, o Estado argumentou que os policiais tentavam conter uma briga generalizada e teriam agido em legítima defesa. No entanto, o juiz rejeitou essa justificativa por falta de provas de que o investigador estivesse envolvido em algum confronto antes da abordagem.
Estado ainda pode recorrer
A condenação foi estabelecida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. Além dos R$ 100 mil de indenização, o Estado deverá pagar honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da condenação.
Em manifestação divulgada após a decisão, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA) informou que analisa a determinação judicial e avalia as medidas jurídicas cabíveis, incluindo a possibilidade de apresentar recurso ou buscar um acordo.
A sentença ainda não transitou em julgado. Portanto, o pagamento não é definitivo e poderá depender do resultado de eventuais recursos.
Fonte: Blog do Valente