Na manhã desta segunda-feira (24), o Governo do Estado da Bahia anunciou o lançamento do Pacto de Aprimoramento da Assistência Social, com um investimento superior a R$ 150 milhões. O evento ocorreu na sede do Senai Cimatec, em Salvador, e teve como objetivo fortalecer os serviços de proteção social nos municípios baianos. A ação, coordenada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), inclui novos anúncios e autorizações que visam ampliar a qualidade da assistência social no estado.
A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o governador Jerônimo Rodrigues, o vice-governador Geraldo Júnior e outros secretários estaduais, e foi realizada durante a 226ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Na ocasião, o governador também revelou a integração do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ao Sistema de Justiça, por meio do Caderno de Orientação Técnica (OT), uma ferramenta que visa otimizar a gestão e os serviços socioassistenciais, acessível virtualmente no portal oficial do governo.
O pacto, que abrange o período de 2025-2028, tem como foco o fortalecimento do SUAS na Bahia, beneficiando famílias em vulnerabilidade, pessoas com deficiência, idosos, crianças, adolescentes e moradores de rua, com a inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e a melhoria da qualificação técnica dos profissionais da área. Um dos destaques do programa é o aumento de 50% nos investimentos anuais, com repasses mensais regulares e automáticos aos municípios, além da expansão do SUAS Bahia mais Rural.
Felipe Freitas, secretário de Direitos Humanos do Estado, destacou a importância da integração do sistema de justiça com a assistência social, afirmando que isso facilitará a atuação de promotores, juízes e defensores públicos nas demandas relacionadas às políticas públicas de assistência.
Outro anúncio significativo foi a autorização para a contratação de serviços técnicos especializados, que visam aprimorar o atendimento social em famílias e indivíduos em situação de risco, nos serviços de proteção social especial de média e alta complexidade. O recurso, proveniente de uma emenda parlamentar no valor de R$ 8 milhões, beneficiará os 27 territórios de identidade da Bahia, com a participação de 290 unidades socioassistenciais e mais de 4 mil profissionais do SUAS.