A Prefeitura de Mutuípe, por meio da Secretaria da Fazenda, iniciou uma campanha de regularização fiscal com condições especiais para contribuintes com débitos em aberto. A iniciativa oferece até 100% de desconto sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento em cota única de tributos como IPTU, TFF e demais encargos municipais.
O benefício, no entanto, é por tempo limitado. A gestão municipal alerta que, caso os débitos não sejam quitados, o contribuinte corre o risco de sofrer cobranças judiciais e ter o nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito.
Além disso, a prefeitura anunciou um incentivo extra: contribuintes que quitarem o TFF (Alvará de Funcionamento 2025) até o dia 30 de abril terão direito a 20% de desconto no valor do tributo.
Para aproveitar as condições, os interessados devem procurar o Setor de Tributos do município e regularizar sua situação.