A Prefeitura de Mutuípe, no Vale do Jiquiriçá, decretou estado de calamidade financeira por prazo indeterminado. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (11) e decorre do bloqueio de verbas públicas determinado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após o indeferimento de um plano de pagamento de precatórios apresentado pela gestão.
Segundo o decreto, a dívida referente aos precatórios dos exercícios de 2021 a 2024 chega a R$ 13.854.479,30. Em 29 de abril de 2025, o município apresentou ao TJ-BA um plano de pagamento parcelado, mas a proposta foi rejeitada pelo Núcleo de Precatórios da Corte. Na sequência, o tribunal determinou o bloqueio do valor total atualizado da dívida, de R$ 15.922.456,24, distribuído em 8 (oito) parcelas de R$ 1.990.307,03.
Até a data da publicação do decreto, já haviam sido sequestrados R$ 3.855.669,23 das contas do município. A administração municipal alega que os bloqueios causaram grave comprometimento das finanças públicas, colocando em risco a continuidade de serviços essenciais como saúde, educação, assistência social, limpeza urbana, manutenção de estradas vicinais e pagamento de servidores.
Com o decreto, ficam parcialmente suspensos alguns serviços públicos custeados com recursos próprios, incluindo:
Limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos;
Contratos de prestação de serviços com recursos do Tesouro Municipal;
Manutenção e conservação de estradas vicinais e vias urbanas.
A prefeitura não indicou prazo para a normalização dos serviços e destacou que o colapso financeiro foi provocado pelo superendividamento do município junto ao TJ-BA e pelos sequestros judiciais já em curso.