A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável ao arquivamento do inquérito das fake news, investigação aberta em 2019 para apurar a divulgação de notícias falsas, ameaças e ataques contra ministros da Corte e seus familiares.
O documento foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e encaminhado ao ministro Edson Fachin, responsável pela análise do pedido.
O parecer trata do inquérito principal, registrado sob o número 4.781. A investigação foi instaurada por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, e teve como relator o ministro Alexandre de Moraes, que conduziu os trabalhos durante mais de sete anos.
Nos últimos dias, Fachin iniciou uma revisão dos procedimentos relacionados à investigação. Pelo menos oito apurações que tiveram origem no inquérito principal já foram arquivadas ou encerradas, segundo informações divulgadas pelo R7.
A análise dos procedimentos vinculados faz parte de uma revisão conduzida pelo ministro antes de uma eventual decisão sobre o encerramento definitivo do inquérito original.
Ao longo dos anos, a investigação passou a reunir apurações envolvendo empresários, políticos, jornalistas e usuários de redes sociais. O procedimento também foi alvo de questionamentos sobre sua duração, abrangência e forma de instauração.
Em 2020, o plenário do STF validou a continuidade do inquérito por 10 votos a 1.
O envio do parecer da PGR não significa que a investigação já foi encerrada. O arquivamento ainda depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: R7