Por Gaby Santana
Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta semana tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por supostas ações contra a legitimidade do processo eleitoral e tentativas de prejudicar investigações de atos antidemocráticos.
Todos os ministros da turma — Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino — já registraram seus votos no plenário virtual, embora o julgamento siga até sexta-feira (14) no sistema eletrônico.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Tagliaferro teria vazado diálogos sigilosos mantidos com servidores do STF e do TSE, “para atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE”.
O relatório da Polícia Federal indica que ele agiu tanto em benefício próprio quanto de um grupo que, segundo a PGR, age contra a democracia. Tagliaferro teria deixado o país, coordenando ações com outros investigados com o objetivo de “potencializar reações ofensivas contra o legítimo trabalho das autoridades brasileiras responsáveis pelas investigações e ações penais em curso”.
No voto seguido pelos ministros Zanin e Dino, Alexandre de Moraes ressaltou que as provas reunidas são suficientes para a abertura de ação penal, mostrando que Tagliaferro atuou para reforçar uma “campanha de deslegitimação das instituições”. Segundo Moraes, a ameaça se materializou em promessas públicas de divulgação de dados sigilosos, acompanhadas de campanhas de arrecadação financeira com o título “Ajude o Tagliaferro a ir aos EUA na Timeline expor as provas”, evidenciando intenção deliberada de concretizar a ameaça.
A decisão marca um passo importante no acompanhamento judicial de casos relacionados à segurança do processo eleitoral e à proteção das instituições democráticas brasileiras.