Após o vreador Igor Oliveira soliciar afastamento de suas funções, a câmara municipal de Mutuípe convocou a primeira suplente, Marta da saúde, para assumir a vaga de vereadora. No entanto, a situação continua com um rumo desconhecido, devido à desfiliação partidária de Marta e a possibilidade de Bráulio da farmácia assumir em seu lugar.
A Interativa FM conversou com o advogado Anderson Cardoso Moreira para entender os possíveis desdobramentos dessa situação. Ele explicou que, embora Marta tenha sido eleita como primeira suplente, sua mudança de partido antes de tomar posse pode afetar sua elegibilidade para o cargo. Segundo Moreira, Marta pode ser alcançada pela janela partidária, o que significa que sua desfiliação não é válida para a ocupação do cargo de vereadora.
Quanto ao procedimento da Câmara de Vereadores, Moreira esclareceu que cabe ao presidente da casa legislativa decidir sobre a convocação do substituto. No entanto, ele ressaltou a importância de considerar o partido pelo qual o vereador titular foi eleito. Se Marta for convocada, mesmo sem estar filiada ao partido correspondente, o suplente seguinte poderá contestar essa decisão na justiça eleitoral.
Moreira destacou que a vaga no legislativo pertence ao partido, não ao candidato individualmente. Portanto, a sucessão deve seguir a ordem dos suplentes que ainda estão filiados ao partido pelo qual foram eleitos. Ele mencionou um caso recente na justiça eleitoral em São Paulo, onde um suplente substituiu um vereador, mas devido à mudança de partido, a justiça determinou que o próximo suplente fosse convocado.