O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (3) que as apostas online, conhecidas como bets, sejam banidas do Brasil. A declaração foi feita durante uma audiência pública convocada pela Corte para discutir os impactos da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que prevê a proibição da exploração de apostas de quota fixa no país e o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor.
Relator de ações relacionadas ao tema, Fux afirmou que considera a ludopatia — transtorno associado ao vício em jogos de azar e apostas — um problema de saúde pública e também econômico. Segundo o ministro, a atividade deveria ser retirada do cenário dos esportes nacionais.
Durante a abertura do encontro, o magistrado rebateu críticas de que a audiência estaria ouvindo principalmente representantes favoráveis à manutenção das apostas. Ele lembrou que, em 2024, o STF já havia realizado debates com entidades contrárias às bets, que apresentaram estudos e alertas sobre os possíveis prejuízos da atividade.
Entre as organizações mencionadas por Fux estão a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), o Grupo Mulheres do Brasil e o Instituto Alana.
Julgamento no STF está suspenso
Fux também comentou o julgamento sobre a validade da legislação que trata a exploração de jogos de azar como contravenção penal. A análise foi interrompida em 6 de agosto, após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
O processo discute se o artigo 50 da Lei das Contravenções Penais, de 1941, foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Antes da suspensão, Fux votou pela manutenção da validade da norma, que criminaliza a exploração de jogos de azar, como bingo, jogo do bicho e máquinas caça-níqueis.
Dino pediu mais tempo para analisar o caso e defendeu que a discussão fosse ampliada para considerar também as apostas online. A proposta é que o Supremo avalie conjuntamente os processos relacionados aos jogos de azar e às bets.
A audiência pública realizada nesta terça-feira integra a discussão sobre a medida provisória que prevê a proibição das apostas de quota fixa. A manifestação de Fux representa o entendimento do relator, mas não corresponde a uma decisão definitiva do plenário do STF sobre o tema.